Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Termos de Uso

1.1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Ordemo ("Plataforma", "Sistema", "Serviço"), você ("Usuário", "Cliente", "Contratante") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você não deverá utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um contrato vinculante entre você e a Ordemo ("Ordemo", "Nós", "Nossa"), regendo o uso de todos os nossos serviços, aplicativos e funcionalidades.

1.2. Capacidade Legal

Para utilizar a Plataforma, você declara que:

• Possui capacidade civil plena para celebrar contratos;
• Tem no mínimo 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição;
• Se representante de pessoa jurídica, possui poderes válidos para vincular a empresa;
• Todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas.

1.3. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para acessar e utilizar a Plataforma Ordemo exclusivamente para fins de gestão do seu negócio, incluindo agendamentos, controle financeiro, gestão de clientes e demais funcionalidades disponibilizadas.

Esta licença é válida enquanto durar sua assinatura ativa e estará condicionada ao cumprimento integral destes Termos.

1.4. Condutas Proibidas

O Usuário compromete-se a NÃO:

• Copiar, modificar, distribuir, vender ou sublicenciar qualquer parte do código-fonte, design ou conteúdo da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do software;
• Tentar acessar indevidamente nossos servidores, sistemas ou dados de outros usuários;
• Utilizar a Plataforma para transmitir vírus, malware, spam ou conteúdo malicioso;
• Utilizar robôs, scrapers ou sistemas automatizados para acessar a Plataforma sem autorização;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros através da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Sobrecarregar intencionalmente nossos sistemas ou infraestrutura.

1.5. Plano e Funcionalidades

A Ordemo oferece um plano de assinatura com todas as funcionalidades disponíveis. Reservamo-nos o direito de modificar, adicionar ou remover funcionalidades, mediante aviso prévio de 30 dias.

2. Política de Privacidade

2.1. Dados que Coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais, estritamente necessários para a prestação dos serviços:

Dados de Cadastro e Identificação:

• Nome completo e nome comercial;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone/WhatsApp;
• Endereço comercial completo;
• Senha (armazenada de forma criptografada com hash bcrypt).

Dados do Negócio:

• Nome do estabelecimento;
• Tipo de negócio e segmento de atuação;
• Serviços oferecidos e respectivos preços;
• Horários de funcionamento;
• Profissionais e colaboradores cadastrados;
• Logo e imagens do estabelecimento.

Dados de Clientes (inseridos por você):

• Nome, telefone e e-mail dos seus clientes;
• Histórico de agendamentos;
• Preferências e observações.

Dados de Uso e Técnicos:

• Logs de acesso (IP, data, hora, páginas visitadas);
• Informações do navegador e dispositivo;
• Cookies e identificadores de sessão;
• Dados de performance e erros do sistema.

2.2. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos Serviços: Fornecer, manter e melhorar as funcionalidades da Plataforma;
• Comunicação: Enviar notificações sobre agendamentos, lembretes e atualizações importantes;
• Cobrança: Processar pagamentos e gerenciar sua assinatura;
• Suporte: Atender suas solicitações e resolver problemas técnicos;
• Segurança: Proteger a Plataforma contra fraudes e acessos não autorizados;
• Melhorias: Analisar o uso para aprimorar nossos serviços;
• Obrigações Legais: Cumprir determinações legais, judiciais ou regulatórias.

2.3. Compartilhamento de Dados

Seus dados são seus. Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais. Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes situações:

• Processadores de Pagamento: Stripe, para processamento seguro de transações;
• Infraestrutura: Provedores de hospedagem e cloud (AWS, Cloudflare, R2);
• Comunicação: Serviços de e-mail transacional para envio de notificações;
• Obrigações Legais: Quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente;
• Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos legais ou segurança da Plataforma.

2.4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
• Senhas armazenadas com hash criptográfico irreversível (bcrypt);
• Autenticação com tokens JWT de curta duração;
• Infraestrutura em servidores seguros com certificações de segurança;
• Backups automáticos e redundância de dados;
• Monitoramento contínuo contra ameaças e vulnerabilidades;
• Acesso restrito aos dados apenas a funcionários autorizados.

2.5. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para fornecer os serviços e cumprir obrigações legais:

• Dados de conta ativa: Enquanto a assinatura estiver vigente;
• Após cancelamento: Até 30 dias para possível reativação;
• Dados financeiros: 5 anos para fins fiscais e contábeis;
• Logs de acesso: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet;
• Backup de segurança: Até 90 dias após exclusão definitiva.

3. Conformidade com a LGPD

3.1. Bases Legais

O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para fornecer os serviços contratados;
• Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações de marketing, quando aplicável;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhorias de segurança e análises de uso;
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para obrigações fiscais e regulatórias.

3.2. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: Solicitar uma cópia de todos os dados que temos sobre você;
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização/Bloqueio: Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários;
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência;
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento;
• Informação: Saber com quais entidades seus dados são compartilhados;
• Oposição: Opor-se ao tratamento quando realizado com base em outras hipóteses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através do e-mail: ordemo.send@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

3.3. Controlador e Operador

Ordemo atua como Controlador dos dados pessoais coletados para nossa própria operação e como Operador dos dados de clientes que você cadastra na Plataforma, tratando-os apenas conforme suas instruções.

4. Assinaturas e Pagamentos

4.1. Modelo de Cobrança

A Ordemo opera no modelo SaaS (Software as a Service) com cobrança recorrente mensal.

• As cobranças são processadas automaticamente na data de vencimento;
• Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, boleto bancário e Pix;
• Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe;
• O valor da assinatura será cobrado em Reais (BRL).

4.2. Período de Trial

Novos usuários podem ter direito a um período de avaliação gratuita (trial) de até 14 dias, sujeito às seguintes condições:

• Cada CPF/CNPJ e e-mail tem direito a apenas um período de trial;
• Ao final do trial, a assinatura será automaticamente ativada caso não seja cancelada;
• Durante o trial, você terá acesso completo às funcionalidades do plano;
• Não é necessário cadastrar forma de pagamento para iniciar o trial.

4.3. Reajustes

Os preços das assinaturas podem ser reajustados:

• Anualmente, com base no índice IGPM ou inflação acumulada;
• Mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail;
• O novo valor será aplicado no próximo ciclo de cobrança após o aviso;
• Você pode cancelar antes do reajuste sem penalidades.

4.4. Inadimplência

Em caso de falha no pagamento:

• Tentaremos reprocessar a cobrança automaticamente em até 3 tentativas;
• Após 7 dias de inadimplência, o acesso às funcionalidades premium pode ser restringido;
• Após 30 dias, a conta pode ser suspensa;
• Seus dados serão mantidos por até 60 dias após a suspensão para possível regularização.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle da Plataforma ou entrando em contato com nosso suporte.

• O cancelamento interrompe a renovação automática;
• Você mantém acesso às funcionalidades até o final do período já pago;
• Não há multas ou taxas de cancelamento;
• Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 30 dias para possível reativação.

5.2. Política de Reembolso

Nossa política de reembolso segue as seguintes regras:

• Primeiros 7 dias: Reembolso integral se solicitado dentro de 7 dias após a primeira cobrança (garantia de satisfação);
• Após 7 dias: Não há reembolso proporcional do período já pago;
• Cobranças indevidas: Reembolso integral em caso de erro de cobrança comprovado.

5.3. Cancelamento pela Ordemo

Reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender sua conta em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Atividades fraudulentas ou ilegais;
• Uso abusivo da Plataforma;
• Inadimplência superior a 60 dias;
• Solicitação de autoridade competente.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos da Ordemo

Todo o conteúdo da Plataforma Ordemo, incluindo, mas não limitado a:

• Código-fonte, algoritmos e software;
• Design, interface e experiência do usuário;
• Logotipos, marcas e identidade visual;
• Textos, imagens e conteúdos de marketing;
• Bases de dados e estruturas de dados;

São de propriedade exclusiva da Ordemo ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

6.2. Direitos do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que insere na Plataforma. Concede-nos apenas uma licença limitada para processar, armazenar e exibir esses dados conforme necessário para a prestação dos serviços.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Embora nos empenhemos para manter alta disponibilidade e qualidade, não garantimos que:

• O serviço será ininterrupto ou livre de erros;
• Os resultados serão precisos ou confiáveis para todos os fins;
• A Plataforma atenderá a todos os seus requisitos específicos.

7.2. Exclusão de Responsabilidade

A Ordemo não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos;
• Erros na inserção de dados por parte do usuário;
• Acesso não autorizado decorrente de falha do usuário em proteger sua senha;
• Interrupções causadas por força maior, incluindo falhas de terceiros;
• Decisões comerciais tomadas com base nos dados da Plataforma;
• Conteúdo gerado ou inserido por usuários;
• Problemas de conectividade do lado do usuário.

7.3. Limite de Indenização

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total estará limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses de assinatura.

8. Sua Conta e Segurança

8.1. Responsabilidade da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Utilizar senhas fortes e únicas.

8.2. Múltiplos Usuários

Dependendo do plano contratado, você pode criar usuários adicionais para sua equipe:

• Cada usuário deve ter credenciais próprias;
• É proibido compartilhar contas entre diferentes pessoas;
• O administrador é responsável pelos atos de todos os usuários da conta.

9. Conteúdo do Usuário

9.1. Sua Responsabilidade

Você é integralmente responsável pelo conteúdo que insere na Plataforma, incluindo:

• Dados de clientes e colaboradores;
• Informações sobre serviços e preços;
• Imagens e logos;
• Mensagens e comunicações.

9.2. Dados de Terceiros

Ao cadastrar dados de terceiros (clientes, colaboradores), você declara que:

• Possui consentimento ou base legal para o tratamento desses dados;
• Informou esses terceiros sobre o uso da Plataforma;
• Cumprirá com suas obrigações como Controlador desses dados, conforme a LGPD.

10. Disponibilidade do Serviço

10.1. Nível de Serviço

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com SLA (Service Level Agreement) de 99.5% de uptime mensal.

10.2. Manutenções

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência de 24 horas, preferencialmente realizadas em horários de menor uso. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio para garantir a segurança do sistema.

10.3. Suporte Técnico

Oferecemos suporte técnico através de:

• E-mail: suporte@ordemo.com.br (resposta em até 24h úteis);
• WhatsApp: para clientes de planos Premium;
• Central de Ajuda: documentação e tutoriais online.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações significativas:

• Você será notificado por e-mail com 30 dias de antecedência;
• As alterações serão destacadas na próxima vez que acessar a Plataforma;
• O uso continuado após a notificação constitui aceitação das alterações;
• Caso não concorde, poderá cancelar sua assinatura sem penalidades.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou exercício de seus direitos, entre em contato conosco: